Luiz Brighenti Contabilidade

Assistente de NF com Retenção

Decida quando reter, valide as alíquotas e confira o valor líquido antes de emitir a NFS-e. A ferramenta aplica as regras de retenção e mostra a memória de cálculo.

RIR/2018 · IN SRF 459/2004 · Lei 8.212/91 · LC 116/2003

1 Tomador & Regime

Regra-mãe (POP-FIS-001): a retenção de tributos federais (IRRF e CSRF) só se aplica quando o tomador é Pessoa Jurídica. Para tomador Pessoa Física, em regra não há retenção na fonte.

Quem é o tomador do serviço?

Regime do tomador (órgão público sempre retém)

Regime do prestador (sua empresa / cliente emissor)

2 Serviço & Valor

Valor bruto da NF (R$)

Natureza do serviço

Município do ISS (local da prestação)

Alíquota ISS (2% a 5%)

O ISS é retido pelo tomador?

A alíquota fica sempre editável para validação. Use “Consultar” para uma referência inicial do município.

3 Retenções Aplicáveis

Ligue o seletor de cada tributo conforme a atividade está sujeita à retenção — espelha a coluna “Atividade Retida” da planilha. As alíquotas legais já vêm sugeridas e são editáveis. Pisos de dispensa (R$ 10,00) são aplicados automaticamente.

IRRF RIR/2018

Imposto de Renda Retido na Fonte — serviços profissionais. Dispensa se ≤ R$ 10,00.

CSRF — Contribuições Sociais Retidas (IN SRF 459/2004): PIS + COFINS + CSLL · alíquota conjunta 4,65% · dispensa se a soma ≤ R$ 10,00.

PIS/PASEP IN 459/04

Contribuição para o PIS — retenção na fonte.

COFINS IN 459/04

Financiamento da Seguridade Social.

CSLL IN 459/04

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

INSS Lei 8.212/91 · art. 31

Retenção previdenciária de 11% sobre serviços com cessão de mão de obra / empreitada.

Atenção ao INSS: a planilha de exemplo usava 1,5%, mas a retenção do art. 31 da Lei 8.212/91 é de 11%. Deixei 11% como padrão (desligado) — ative apenas em cessão de mão de obra ou empreitada.

Valor Bruto

—

Total Retido

—

Líquido a Receber

—

Memória de Cálculo

—

Tributo	Situação	Base	Alíq.	Valor retido
Total das retenções				—

Líquido a receber (bruto − retenções) —

Reforma Tributária — IBS / CBS

PIS e COFINS serão substituídos pela CBS (federal) e o ISS/ICMS pelo IBS (estadual/municipal). O modelo previsto é o split payment — a separação do imposto ocorre na liquidação financeira, reduzindo a lógica de “retenção na fonte” tradicional.

2026 Fase-teste: CBS 0,9% + IBS 0,1% (compensável)

2027 CBS plena · extinção de PIS/COFINS

2029–2032 Transição progressiva do IBS

2033 Modelo IBS/CBS integral

Estimativa informativa. Alíquotas de referência dependem de regulamentação (LC 214/2025 e atos posteriores).

Checklist de Emissão

Tabelas de Referência

Retenções federais

Tributo	Alíq.	Base legal
IRRF (serviço prof.)	1,5%	RIR/2018, art. 714
IRRF (limpeza/segur.)	1,0%	RIR/2018, art. 716
PIS/PASEP	0,65%	IN 459/04
COFINS	3,0%	IN 459/04
CSLL	1,0%	IN 459/04
CSRF (soma)	4,65%	IN 459/04

INSS e ISS

Item	Alíq.	Observação
INSS (cessão m.o.)	11%	Lei 8.212/91, art. 31
ISS (piso)	2%	LC 116/03
ISS (teto)	5%	LC 116/03
Dispensa IRRF	≤ R$10	RIR/2018, art. 785
Dispensa CSRF	≤ R$10	Lei 13.137/15
Local do ISS	—	Domicílio ou prestação

Ferramenta de apoio à decisão e conferência de valores para emissão de NFS-e. Não substitui a análise do enquadramento de cada serviço (item da LC 116/2003, natureza da atividade e contrato) nem a verificação da legislação municipal vigente. Cálculo de exemplo baseado na planilha interna da Contabilidade Brighenti.

RIR/2018IN SRF 459/2004 Lei 8.212/91LC 116/2003