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EC 141/2026 · antiga PEC 221/2019

Fim da escala 6x1

Informe as equipes, as jornadas e os salários. A ferramenta sugere a nova carga horária em cada fase da transição e mostra quanto custa manter as horas que deixam de ser trabalhadas.

Promulgada em 16/10/2026 — confira a data no Diário Oficial. As fases contam a partir dela.
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8% = só FGTS (Simples Nacional, anexos I a III e V). Fora do Simples, some INSS patronal, RAT e terceiros.
Situação da empresa

Agrupe quem tem a mesma jornada e o mesmo salário. A carga semanal é a contratada hoje (ex.: 44h em 6 dias = escala 6x1 com 7h20 por dia). Em "Noturnas/sem", informe as horas de relógio entre 22h e 5h, se houver.

Carga sugerida. Em cada fase, a jornada passa a ter no máximo 5 dias (os outros 2 são repouso remunerado) e respeita o limite da fase: 42h e depois 40h por semana, com até 8h por dia. Na fase de 42h, só com acordo ou convenção coletiva a jornada diária pode passar de 8h (até 8h24) — sem isso, 5 dias × 8h já dão 40h. Jornadas de até 40h não são reduzidas, só redistribuídas em 5 dias (art. 4º).
Valores. O salário não muda (art. 2º). O valor da hora usa o divisor mensal de 5 semanas: salário ÷ (carga semanal × 5) — 220h para 44h, 210h para 42h, 200h para 40h. Manter as horas perdidas com hora extra custa as horas × valor da nova hora × 1,5, mais o reflexo nos repousos (horas extras ÷ 5 dias × 2 repousos) e os encargos informados. A alternativa é contratar o equivalente em pessoas, com o mesmo salário mais encargos. Com a opção marcada, os dois cenários incluem 13º e férias + 1/3 (19,44% a mais), porque a hora extra habitual também reflete neles. O adicional noturno é 20% sobre a hora normal, com a hora noturna reduzida (52min30s): como a hora fica mais cara e o salário não muda, o adicional sobe junto.
Fora do controle de jornada. Pelo art. 8º da EC 141/2026, quem tem diploma de nível superior e ganha ao menos 2,5× o teto do INSS (— em 2026), salvo acordo coletivo ou decisão da empresa. Pela CLT (art. 62, II), gerentes e cargos de confiança com poder de gestão e gratificação de função de pelo menos 40%. Nos dois casos as horas não são limitadas, mas os 2 dias de repouso valem. Pequenas empresas podem ganhar regras de transição por lei complementar (art. 5º), ainda não publicada.

Simulação de apoio à decisão, não substitui a análise do acordo coletivo da categoria nem a orientação jurídica. Fonte: EC 141/2026 — tramitação da PEC 221/2019 no Senado e redação final aprovada.

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